Apelo Nacional
Quando forem encontradas deficiências que tornem o navio inapto para prosseguir ou que representem um risco excessivo ao meio ambiente, o navio será detido. O PSCO emitirá um aviso de detenção ao comandante.
A PSCO informará ao comandante que o proprietário/operador do navio tem o direito de recorrer.
Os detalhes do aviso de recurso podem ser encontrados no verso do aviso do formulário de detenção e são diversos nos Estados membros do Memorando de Entendimento de Abuja.
Procedimento de revisão de detenção
No caso de um proprietário ou operador se recusar a utilizar o procedimento oficial de recurso nacional, mas ainda desejar reclamar de uma decisão de detenção, tal reclamação deverá ser enviada ao Estado de bandeira ou à Organização Reconhecida, que emitiu os Certificados legais em nome do Estado de bandeira. .
O Estado de bandeira ou RO pode então solicitar ao Estado do porto que reconsidere a sua decisão de reter o navio.
Se o Estado de bandeira ou a OR discordarem do resultado da investigação acima mencionado, um pedido de revisão poderá ser enviado ao Secretariado do MOU de Abuja.